O que é o mutirão de reconhecimento de paternidade?
O mutirão de reconhecimento de paternidade é uma iniciativa promovida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, cujo objetivo é facilitar o processo de reconhecimento da paternidade biológica, socioafetiva e post mortem. Este programa é uma oportunidade para as famílias que desejam formalizar o vínculo paterno de maneira simples e acessível, garantindo que crianças tenham seus direitos de identidade e herança assegurados.
Como funciona o programa Meu Pai Tem Nome?
O programa Meu Pai Tem Nome é uma ação que consiste em um dia específico, chamado de Dia D, onde são realizadas atividades de atendimento às famílias que desejam registrar a paternidade. Durante esse dia, os envolvidos podem participar de audiências, mediações, e, quando necessário, realizar exames de DNA para comprovar o vínculo afetivo e biológico.
Quem pode se inscrever no mutirão?
O mutirão é voltado para famílias que desejam legalizar o reconhecimento da paternidade. Qualquer pessoa que tenha filhos, ou que deseje reconhecer a paternidade de uma criança, pode se inscrever. Além disso, mães que desejam que a paternidade dos seus filhos seja formalizada também são elegíveis. Isso inclui situações de filiação socioafetiva e post mortem, ou seja, quando o pai já faleceu.
Onde realizar as inscrições?
As inscrições podem ser feitas de várias maneiras para facilitar a participação:
- Presencialmente nas unidades da Defensoria Pública do Estado de Goiás, localizadas em cidades como Goiânia, Luziânia, Valparaíso de Goiás, Anápolis, Trindade, Aparecida de Goiânia, Inhumas e Águas Lindas de Goiás.
- Por meio do WhatsApp, através do número (62) 98330-0095.
- Pelo site oficial da instituição, onde é possível encontrar todas as informações e detalhes necessários.
Prazos finais para se inscrever
Para este mutirão específico, a prorrogação das inscrições foi até a sexta-feira, dia 24/07. As datas do Dia D variam conforme a localidade, com a maioria dos atendimentos ocorrendo no dia 1º de agosto na maioria das cidades, e um atendimento especial em Anápolis no dia 15 de agosto.
Importância do reconhecimento de paternidade
Reconhecer a paternidade é fundamental para assegurar que a criança tenha acesso aos direitos que lhe são garantidos pela lei, como herança, benefícios previdenciários e a promoção da identidade familiar. Além disso, proporciona à criança um desenvolvimento emocional mais saudável, por meio da construção de vínculos afetivos.
Benefícios do programa para as famílias
Entre os benefícios oferecidos pelo programa, destacam-se:
- Registro Legal: Garantia de que a criança tenha seu direito à paternidade formalizado, o que é essencial para construção de um histórico civil.
- Acesso a direitos: Facilita o acesso a benefícios legais e previdenciários que são devidos a filhos reconhecidos.
- Dimensão emocional: Fortalecimento dos laços familiares e melhoria na qualidade de vida das crianças, proporcionando a elas um sentido de pertencimento.
Dados sobre pais ausentes em Goiás
Os dados a respeito de registros de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento são alarmantes. Entre o período de 1º de janeiro a 22 de maio de 2026, o Brasil registrou 70.125 crianças sem o nome paterno, sendo 2.323 somente em Goiás. Nos últimos seis anos, mais de 1,1 milhão de registros no Brasil não incluíam o nome do pai, o que demonstra a urgência de iniciativas como o mutirão.
As cidades mais afetadas em Goiás, entre janeiro de 2020 e maio de 2026, revelam uma realidade preocupante:
- Goiânia: 7.756 registros de 141.344 nascimentos.
- Aparecida de Goiânia: 3.725 registros de 42.426 nascimentos.
- Anápolis: 1.989 registros de 36.141 nascimentos.
- Rio Verde: 1.302 registros de 21.328 nascimentos.
- Luziânia: 1.059 registros de 8.992 nascimentos.
- Senador Canedo: 861 registros de 10.759 nascimentos.
- Águas Lindas de Goiás: 788 registros de 5.063 nascimentos.
- Formosa: 769 registros de 9.076 nascimentos.
- Planaltina: 719 registros de 6.068 nascimentos.
- Jataí: 399 registros de 7.250 nascimentos.
- Caldas Novas: 287 registros de 7.632 nascimentos.
Como será o atendimento durante o Dia D
No Dia D, as equipes da Defensoria Pública estarão disponíveis para conduzir todas as atividades relacionadas ao reconhecimento de paternidade. Os serviços incluem:
- Condução de audiências e mediações para resolver conflitos e formalizar reconhecimentos.
- Homologações, quando possível, que poderão ser realizadas no próprio dia, caso haja consenso e verificação dos requisitos legais.
- Providências para seguir com os trâmites que não conseguirem ser concluídos no mesmo dia.
Para aqueles que residem em regiões onde não haverá atendimento presencial, o serviço será disponibilizado virtualmente através de videoconferências e mediações online.
Outros serviços oferecidos no mutirão
Neste ano, a colaboração com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás permitirá que os serviços oferecidos no Dia D sejam ampliados. Além do reconhecimento de paternidade, outros serviços disponíveis incluem:
- Emissão de segunda via de certidões de nascimento.
- Mediações de conflitos familiares, abordando questões como divórcio, guarda, convivência familiar e pensão alimentícia.
Essas ações visam não apenas simplificar o processo de reconhecimento de paternidade, mas também proporcionar um suporte abrangente para as famílias em situação de vulnerabilidade.
