O que é o Mutirão de Reconhecimento de Paternidade?
O mutirão de reconhecimento de paternidade é uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) que visa facilitar o reconhecimento da filiação biológica, socioafetiva e mesmo post mortem. O programa, intitulado “Meu Pai Tem Nome”, promove um evento especial, onde os cidadãos têm a oportunidade de regularizar a situação de paternidade e maternidade de forma mais acessível e rápida.
Como Participar do Programa Meu Pai Tem Nome
Para participar do programa, as famílias interessadas devem realizar a inscrição até a data limite de 24 de julho. As inscrições podem ser feitas:
- Presencialmente: Em diversas unidades da DPE-GO localizadas em Goiânia e outras cidades como Aparecida de Goiânia, Luziânia e Anápolis.
- Via WhatsApp: É possível se inscrever através do número (62) 98330-0095.
- Pelo Site: Acesse o site oficial da DPE-GO e siga as instruções para se inscrever.
O evento será realizado em 1º de agosto em várias localidades, com uma segunda data em Anápolis, que será no dia 15 do mesmo mês.
Importância do Reconhecimento de Paternidade
O reconhecimento da paternidade é fundamental para que as crianças tenham acesso aos direitos relacionados à filiação, como herança e benefícios sociais. Além disso, é essencial para a formação da identidade da criança, garantindo seu pertencimento a uma família. A falta desse reconhecimento pode acarretar em diversas dificuldades jurídicas e sociais para a criança ao longo da vida.
Onde Realizar a Inscrição
A inscrição deve ser feita nas unidades da DPE-GO, que estão disponíveis em:
- Goiânia (Unidade Marista)
- Aparecida de Goiânia
- Trindade
- Inhumas
- Luziânia
- Valparaíso de Goiás
- Águas Lindas de Goiás
Além disso, a DPE-GO também oferece a opção de inscrição online, garantindo que todas as famílias possam ter acesso aos serviços de reconhecimento.
Dados Sobre Pais Ausentes em Goiás
Os dados disponíveis indicam uma situação preocupante em relação a registros de crianças sem o nome do pai. Entre 1º de janeiro e 22 de maio de 2026, foram registrados 2.323 crianças em Goiás sem o nome paterno na certidão de nascimento. Esse é um reflexo de uma tendência que afeta não apenas o estado, mas o Brasil como um todo, levando em consideração que, no mesmo período, no país inteiro, 70.125 crianças enfrentaram essa situação.
Nos últimos seis anos, Goiás registrou 33.656 crianças sem o nome do pai na certidão, o que demonstra a necessidade de ações como o mutirão.
Dia D: O Que Acontece Durante o Evento
No Dia D, a DPE-GO prepara uma série de atendimentos onde serão realizadas audiências, mediações e outros procedimentos jurídicos necessários para efetivar o reconhecimento de paternidade. Se houver acordo entre as partes e os requisitos legais forem atendidos, os procedimentos poderão ser finalizados no próprio dia do evento. Nos casos em que não for possível, serão tomadas as providências para concluir o processo posteriormente.
Serviços Adicionais Durante o Mutirão
Além do reconhecimento da paternidade, a DPE-GO em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, irá oferecer no Dia D:
- Emissão de segunda via de certidões.
- Mediação de conflitos familiares, como divórcios e questões de guarda.
- Apoio na dissolução de união estável e ações de alimentos.
Esses serviços visam apoiar as famílias de forma integral, promovendo a resolução de questões jurídicas relacionadas à vida familiar.
Como a Defensoria Pública Atua
A Defensoria Pública atua como uma ponte entre a população e os direitos legais. Durante o mutirão, os defensores públicos serão responsáveis por fornecer orientações, realizar mediações e assegurar que todos os envolvidos conheçam e tenham acesso aos seus direitos. A atuação deles é fundamental para o sucesso das ações de reconhecimento de paternidade e resolução de conflitos familiares.
Impacto Social do Reconhecimento de Paternidade
O reconhecimento de paternidade tem um impacto significativo na sociedade. Ele não apenas assegura os direitos das crianças, como também fortalece os vínculos familiares e promove uma maior responsabilidade social. Quando os pais reconhecem seus filhos, isso implica em uma maior participação na vida da criança, refletindo positivamente no desenvolvimento emocional e psicológico dela.
Próximos Passos Após a Inscrição
Após a realização da inscrição, as famílias devem se preparar para comparecer ao evento no Dia D. É recomendável que todos os documentos necessários estejam à mão, como certidões de nascimento, identificações pessoais e quaisquer outras informações que possam ser solicitadas durante os atendimentos. Esse planejamento é essencial para garantir que o processo de reconhecimento ocorra de maneira eficiente e que todos os direitos sejam devidamente reconhecidos.
