O que é o Dia D de Reconhecimento de Paternidade?
O Dia D de Reconhecimento de Paternidade é uma iniciativa lançada pelo programa “Meu Pai Tem Nome”, promovida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Trata-se de um evento destinado a facilitar o reconhecimento da paternidade e da maternidade, permitindo que as famílias regularizem a situação documental de seus filhos. Essa ação é especialmente importante em um contexto onde milhares de crianças não têm o nome do pai registrado em suas certidões de nascimento.
Como Funciona o Programa Meu Pai Tem Nome?
O programa “Meu Pai Tem Nome” atua em diversas frentes, promovendo o reconhecimento da paternidade de maneira acessível e gratuita. A DPE-GO realiza os atendimentos em várias cidades do estado, possibilitando que os interessados se inscrevam para receber os serviços. Durante o Dia D, são realizados:
- Reconhecimento de Paternidade: Formalização do vínculo paterno, assegurando que o nome do pai conste na certidão de nascimento da criança.
- Filiação Socioafetiva: Validação de vínculos não biológicos que considera relações afetivas como base para o reconhecimento parental.
- Filiação Post Mortem: Reconhecimento da paternidade de crianças após a morte do pai.
Vantagens de Participar do Dia D em Goiás
A participação no Dia D oferece diversas vantagens, especialmente para as famílias em situação de vulnerabilidade:
- Serviços Gratuitos: Todos os procedimentos são oferecidos sem custos, tornando o acesso à justiça mais um direito garantido.
- Aceleração de Processos: O evento permite a realização imediata de processos que, normalmente, levariam muito mais tempo para ser concluídos.
- Ampla Abrangência: Atendimentos disponibilizados em várias cidades goianas, facilitando o acesso para aqueles que residem em áreas distantes.
- Apoio Emocional e Jurídico: As famílias recebem assistência durante todo o processo, incluindo mediações necessárias para resolver conflitos.
Como Fazer a Inscrição para o Dia D?
Para se inscrever no Dia D, os interessados têm várias opções:
- Pessoalmente: Comparecendo a uma das unidades da DPE-GO em Goiânia ou nas cidades participantes.
- Pelo WhatsApp: Através do número disponível na comunicação da Defensoria Pública, oferecendo um meio prático e rápido de inscrição.
- Online: Acesse o site oficial do programa e preencha o formulário de inscrição.
É recomendado que as famílias realizem a inscrição o quanto antes, visando garantir a participação e, se necessário, para a realização de exames de DNA que podem ser solicitados durante o atendimento.
Prazos e Locais de Atendimento em Goiás
As inscrições para o Dia D de reconhecimento de paternidade podem ser feitas até 17 de julho de 2026. O evento ocorrerá no dia 1º de agosto, com exceção de Anápolis, que terá atendimento no dia 15 de agosto. Os atendimentos presenciais acontecerão nas seguintes cidades:
- Goiânia
- Aparecida de Goiânia
- Trindade
- Inhumas
- Anápolis
- Valparaíso de Goiás
- Luziânia
- Águas Lindas de Goiás
Nas demais áreas, o atendimento será feito de forma virtual por meio de videoconferências.
Serviços Oferecidos durante o Dia D
Durante o Dia D, os serviços incluem não apenas o reconhecimento de paternidade, mas também:
- Emissão de 2ª via de certidões: Facilita o acesso à documentação oficial para os cidadãos.
- Mediação de Conflitos: Auxílio na resolução de disputas familiares sobre guarda, convivência e pensão alimentícia.
- Exames de DNA: Possibilidade de realizar exames que ajudem a comprovar vínculos biológicos.
Importância do Reconhecimento de Paternidade
O reconhecimento de paternidade é vital para garantir direitos e deveres de pais e filhos. A presença do nome do pai na certidão de nascimento é crucial para:
- Direitos Legais: Proporciona acesso a benefícios legais, herança e pensão alimentícia.
- Identidade e Autoestima: Ter o nome do pai registrado contribui para o desenvolvimento emocional da criança.
- Fortalecimento dos Laços Familiares: A formalização do reconhecimento promove a construção de vínculos saudáveis.
Dados sobre Pais Ausentes em Goiás
Os dados refletem uma realidade preocupante. Em Goiás, há mais de 33 mil crianças com até seis anos que não têm o nome do pai em suas certidões de nascimento. Durante o período de janeiro a maio de 2026, foram registrados 2.323 nascimentos sem o nome paterno. Comparando com outros anos, entre 2020 e 2026, Goiás teve 33.656 casos de pais ausentes. As cidades com maior registro são:
| Cidade | Pais Ausentes | Total de Nascimentos |
|---|---|---|
| Goiânia | 7.756 | 141.344 |
| Aparecida de Goiânia | 3.725 | 42.426 |
| Anápolis | 1.989 | 36.141 |
| Rio Verde | 1.302 | 21.328 |
| Luziânia | 1.059 | 8.992 |
Colaboração entre DPE-GO e Tribunal de Justiça
A parceria entre a Defensoria Pública do Estado de Goiás e o Tribunal de Justiça é um fator diferenciador neste evento. Isso permite:
- Ampliação dos Serviços: Inclusão de serviços jurídicos adicionais que beneficiarão as famílias durante o processo.
- Homologação de Acordos: Processos de reconhecimento de paternidade podem ser homologados imediatamente, aumentando a eficiência do atendimento.
- Mediação em Conflitos Familiares: A colaboração assegura que questões como guarda e pensão alimentícia sejam enfrentadas de forma abrangente.
Impacto Social do Dia D na Comunidade
O impacto que o Dia D pode ter nas comunidades é significativo. Além de regularizar a situação da paternidade de muitas crianças, essa ação terá efeitos positivos como:
- Redução do Número de Crianças sem Nome Paterno: Diminuir os registros de crianças sem o nome dos pais contribui para uma sociedade mais justa.
- Aumento da Conscientização: A educação sobre direitos e deveres da paternidade promoverá um maior envolvimento dos pais.
- Promoção de Vínculos Afetivos: Ajuda a fortalecer os relacionamentos familiares através do reconhecimento formal.
