Publicação da 25ª Edição do Informativo Legis
No dia 13 de julho de 2026, foi lançada a 25ª edição do Informativo de Legislação (Legis) pela Escola Superior do Ministério Público de Goiás (Esump). Este informativo pode ser acessado e lido na íntegra, apresentando uma seleção de legislações tanto federais quanto estaduais, além de diversos atos normativos vinculados ao MPGO.
Principais Conteúdos do Informativo Legis
Na edição de número vinte e cinco do Legis, diversos assuntos importantes são abordados, que vão desde iniciativas de preservação da saúde até projetos que visam a promoção da cultura e do esporte. Abaixo, estão destacados alguns desses conteúdos:
- Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher: Este item apresenta ferramentas e diretrizes que buscam fortalecer as práticas de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.
- Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística (Setembro Roxo): A iniciativa visa sensibilizar a população sobre a doença, promovendo ações informativas e educativas.
- Aperfeiçoamento Profissional Continuado dos Profissionais da Educação Básica Pública: Esta temática reafirma o compromisso com a melhoria da formação dos educadores que atuam nas escolas públicas, assegurando melhores aprendizados para os alunos.
- Utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade: As diretrizes para a inclusão de pessoas com deficiência estão sendo enfatizadas, incentivando a adoção desse símbolo nos espaços públicos.
- Política Estadual de Estímulo à Prática Esportiva nas Escolas: Este projeto visa incentivar a prática de esportes entre os estudantes, com o reconhecimento da importância da atividade física para o bem-estar dos jovens.
- Política Estadual de Fomento à Arte e Cultura para a Memória no Estado de Goiás: Esta iniciativa busca preservar e divulgar a cultura goiana, comprometendo-se com a memória histórica e artística do estado.
- Diretrizes para Credenciamento e Certificação de Instituições pela Detran/GO: Estas diretrizes visam regularizar as instituições que atuam em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, buscando assegurar a qualidade dos serviços.
- Regulamentação do Conselho Estadual da Mulher (Conem): A norma estabelece as diretrizes para o funcionamento deste conselho, promovendo ações voltadas para a igualdade de gênero.
Divisão das Visitas de Controle Externo
Na atual edição do Legis, também é destacada a divisão das visitas do controle externo da atividade policial. As visitas são realizadas entre as Promotorias de Justiça da Comarca de Rio Verde, promovendo uma atuação articulada. Essa ação é essencial para garantir a transparência e a eficiência no acompanhamento das atividades policiais.
Importância do Concurso MP Premia
Outro destaque do informativo é o Concurso MP Premia, um projeto que visa reconhecer e premiar ações positivas dentro do Ministério Público de Goiás. Esse concurso é uma forma de incentivar a inovação e as boas práticas no âmbito de atuação do MP, contribuindo para um serviço público de maior qualidade.
Instalação das Promotorias de Justiça
No contexto atual, foi registrada a instalação das promovidas de Justiça nas cidades de Alto Paraíso (2ª), Caldas Novas (8ª) e Águas Lindas de Goiás (9ª). Essas instalações são parte de um esforço contínuo para ampliar a presença do Ministério Público e garantir um atendimento de qualidade à população.
Como Acompanhar Edições Anteriores
A edição mais recente do Informativo Legis está disponível para consulta neste link. Além disso, as edições anteriores podem ser acessadas através do menu da página da Esump, na seção de Publicações.
Para estar por dentro das novidades, cursos e eventos promovidos pela Escola Superior do MP de Goiás, siga o perfil do Instagram @esump_mpgo e o canal da Esump no YouTube. Essas plataformas são fontes de informações relevantes que mantêm a sociedade informada sobre a atuação do Ministério Público.
