Objetivo do Edital
O presente Edital visa a escolha de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para firmar Termos de Colaboração com a Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás. Através deste chamamento, a Administração Pública busca implementar o Programa Municipal de Desenvolvimento dos Esportes Eletrônicos (PDES), promovendo talentos e iniciativas locais que contribuam para a diversidade e inclusão no cenário dos esports.
Quem Pode Participar?
Podem participar deste chamamento as Organizações da Sociedade Civil que se enquadrem nas definições estabelecidas pelo artigo 2º, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014. Isso inclui aquelas que:
- Possuam sede e funcionamento regular no Brasil.
- Estejam legalmente constituídas e inscritas no respectivo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
- Tenham como objetivo a promoção do desenvolvimento social, cultural, ou esportivo.
- Estejam em condições de atenção ao interesse público e de realização de atividades que fortaleçam o esporte eletrônico.
Condições de Participação
As Organizações interessadas devem atender aos seguintes requisitos para participar do processo de seleção:
- Estar regular perante os órgãos competentes, incluindo a Receita Federal e a seguridade social.
- Apresentar um plano de atividades que demonstre a viabilidade de o projeto a ser desenvolvido no âmbito do PDES.
- Comprovar a experiência anterior em atividades correlatas de execução esportiva ou organização de eventos de esports.
Documentação Necessária
Para participar, as Organizações deverão apresentar, entre outros documentos:
- Cópia do CNPJ.
- Comprovante de regularidade fiscal e trabalhista.
- Estatuto social e ata de eleição da diretoria.
- Proposta de trabalho detalhada explicando como os recursos do PDES serão utilizados.
Vantagens da Parceria
Firmar um Termo de Colaboração com a Administração Pública proporciona diversas vantagens para as Organizações participantes:
- Acesso a Recursos Financeiros: Parcerias que permitem a transferência de verbas públicas para a execução de projetos.
- Visibilidade: Participação em eventos e iniciativas municipais que destacam o trabalho desenvolvido, ampliando a exposição e o reconhecimento da OSC.
- Desenvolvimento de Competências: Oportunidade de aprimorar a capacidade técnica e administrativa, através do envolvimento em projetos de maior complexidade.
Processo de Seleção
O processo de seleção das Organizações será realizado em etapas, que incluem:
- Análise da documentação apresentada para verificação da conformidade legal.
- Avaliação do plano de trabalho apresentado utilizando critérios técnicos específicos.
- Entrevista ou apresentação, se necessário, para esclarecer dúvidas sobre o projeto.
Prazos Importantes
Os prazos para a execução do chamamento público serão divulgados no edital completo e devem ser rigorosamente respeitados, incluindo:
- Data de publicação do edital.
- Data-limite para apresentação das propostas.
- Período para análise e divulgação dos resultados.
Critérios de Avaliação
A avaliação das propostas será feita com base nos seguintes critérios:
- Originalidade: Qualidade e inovação do projeto proposto.
- Viabilidade: Realismo dos objetivos e cronograma apresentado.
- Impacto Social: Potencial transformação social que a execução do projeto poderá gerar.
Recursos Disponíveis
Estão disponíveis recursos financeiros provenientes do orçamento do Município, que serão destinados ao financiamento das atividades que forem aprovadas no âmbito do programa. A quantidade de recursos alocados e as modalidades de aplicação deverão estar claramente definidas no edital completo.
Quem Contatar para Mais Informações
Para esclarecer dúvidas, as Organizações podem contatar diretamente a Secretaria Municipal de Esportes por meio dos canais de comunicação disponíveis:
- Telefone: (61) 99310-2157
- Email: secretaria.esportes@aguaslindasdegoias.go.gov.br
Os interessados também podem acessar o site oficial da Prefeitura de Águas Lindas de Goiás para consultar o edital completo e outras informações pertinentes.
